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Atualizado em fevereiro de 2026
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- "Conteúdo": textos, imagens, vídeos, gráficos e outros materiais digitais oferecidos pelo site.
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Usos não permitidos
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Resolução de litígios e foro competente
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Arbitragem
Sempre que possível, conflitos poderão ser solucionados vía arbitragem, de acordo com a legislação portuguesa, preferencialmente antes de acionar os meios judiciais.
O processo arbitral requer consentimento de ambas as partes.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Disponibilizamos o acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, que pode ajudar utilizadores a resolver disputas relativas a compras pela internet.
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Legislação aplicável em Portugal
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Rescisão
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Alterações
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Divisibilidade
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Acordo integral entre as partes
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Telefone: +351 270383413
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Versão: 1.2